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    Dacio Queiroz Jr.

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    Dacio Queiroz Jr.
    Comentário · há 4 anos
    Sobre este texto acima, quatro observações sobre trechos citados:

    "Um ponto curioso, aliás, é que o projeto prevê que o setor estatal possa contratar terceirizados sem ter de recorrer a concursos públicos. Isso está deixando os concurseiros profissionais em polvorosa..."

    1- O autor do texto parece achar um "avanço" o Estado poder contratar SEM concurso público... Teríamos o que então? indicações políticas? apadrinhamento? Talvez ele e seus amigos possam indicar pessoas "competentes" para o Estado contratar...

    "O que ocorre hoje é que há uma DISFUNÇÃO no direito trabalhista que diz que empregados terceirizados podem cobrar seus créditos trabalhistas da empresa contratante do serviço"

    2- Resumindo é assim: uma grande empresa X contrata um terceirizada, que vai enviar seus funcionários para trabalhar nessa empresa X. Vamos supor que o trabalhador passe anos trabalhando nessa grande empresa X (fato raríssimo em empresas "terceirizadoras", onde a alta rotatividade e baixos salários são o padrão) e de repente a terceirizada fecha (faliu, quebrou, o dono deu um golpe e sumiu, etc...). Aí o trabalhador, que dedicou anos de seu trabalho a empresa X, onde DE FATO TRABALHAVA, vai cobrar dela seus direitos? Claro que não, DANE-SE, pois isso é uma DISFUNÇÃO do direito...

    "Desnecessário dizer que a prática atual rompe com toda e qualquer lógica comercial. Como é que alguém pode ser obrigado a pagar por um débito trabalhista de um empregado que não é seu?"

    3- É o DANE-SE de novo...

    "De acordo com a lei de licitações (art. 71), o estado não responde por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas que lhe prestam serviços. Para o estado, a isenção; para o empresário, o rigor da lei. Por quê?"

    4- Pois bem: Se o Estado não responde por essas dívidas trabalhistas, isto está ERRADO e deve-se lutar para que isto seja corrigido: o empregado é o elo mais frágil nessa relação e deve ser amparado pela lei. Mas o autor, ao invés de criticar o ERRO na
    lei de licitações, defende que o mesmo "direito"(o DANE-SE ao trabalhador) seja estendido aos "pobres" empresários, conforme afirma "Para o estado, a isenção; PARA O EMPRESÁRIO, O RIGOR DA LEI. POR QUÊ?"

    Alguma dúvida sobre de qual categoria o autor do texto acima defende os interesses?
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    Dacio Queiroz Jr.
    Comentário · há 4 anos
    Sobre o texto acima, quatro observações sobre trechos citados:

    "Um ponto curioso, aliás, é que o projeto prevê que o setor estatal possa contratar terceirizados sem ter de recorrer a concursos públicos. Isso está deixando os concurseiros profissionais em polvorosa..."

    1- O autor do texto parece achar um "avanço" o Estado poder contratar SEM concurso público... Teríamos o que então? indicações políticas? apadrinhamento? Talvez ele e seus amigos possam indicar pessoas "competentes" para o Estado contratar...

    "O que ocorre hoje é que há uma DISFUNÇÃO no direito trabalhista que diz que empregados terceirizados podem cobrar seus créditos trabalhistas da empresa contratante do serviço"

    2- Resumindo é assim: uma grande empresa X contrata um terceirizada, que vai enviar seus funcionários para trabalhar nessa empresa X. Vamos supor que o trabalhador passe anos trabalhando nessa grande empresa X (fato raríssimo em empresas "terceirizadoras", onde a alta rotatividade e baixos salários são o padrão) e de repente a terceirizada fecha (faliu, quebrou, o dono deu um golpe e sumiu, etc...). Aí o trabalhador, que dedicou anos de seu trabalho a empresa X, onde DE FATO TRABALHAVA, vai cobrar dela seus direitos? Claro que não, DANE-SE, pois isso é uma DISFUNÇÃO do direito...

    "Desnecessário dizer que a prática atual rompe com toda e qualquer lógica comercial. Como é que alguém pode ser obrigado a pagar por um débito trabalhista de um empregado que não é seu?"

    3- É o DANE-SE de novo...

    "De acordo com a lei de licitações (art. 71), o estado não responde por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas que lhe prestam serviços. Para o estado, a isenção; para o empresário, o rigor da lei. Por quê?"

    4- Pois bem: Se o Estado não responde por essas dívidas trabalhistas, isto está ERRADO e deve-se lutar para que isto seja corrigido: o empregado é o elo mais frágil nessa relação e deve ser amparado pela lei. Mas o autor, ao invés de criticar o ERRO na
    lei de licitações, defende que o mesmo "direito"(o DANE-SE ao trabalhador) seja estendido aos "pobres" empresários, conforme afirma "Para o estado, a isenção; PARA O EMPRESÁRIO, O RIGOR DA LEI. POR QUÊ?"

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